Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1983

Iniciativa
Deputado Federal FREITAS NOBRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1442/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 63/1983
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/06/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ELEITOS PARA OS CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ESTABELECIMENTO, PRERROGATIVA, (CLT), MEMBRO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ORGÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL. AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, SERVIDOR PUBLICO, COMPARECIMENTO, REUNIÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ORGÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO, PROFISSIONAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
15/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL QUANTO AO MERITO,
POR OPORTUNO E CONVENIENTE.
17/04/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
23/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AMARAL FURLAN.
15/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 16 06 PAG 2458.
15/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:50