Projeto de Lei da Câmara n° 63, de 1988
Ver também: MSG 25/1989
- Iniciativa
- Deputado Federal FLORICENO PAIXÃO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 993/1988
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 22/12/1988 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1988
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 63/1988
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1988
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, SALARIO, ESCALA MOVEL, ANO, NUMERO, (OTN), ATENDIMENTO, PODER AQUISITIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 22/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00025 1989).
DOFC 23 12 PAG 25311.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 06 1985).
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 392 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 20/12/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 302 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 13/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 12 PAG 4038.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADOS O
SUBSTITUTIVO E AS EMENDAS.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 232, DO SEN MARIO MAIA, DE DESTAQUE, DE
PARTE DO PROJETO, PARA SER INCLUIDO NO SUBSTITUTIVO;
RQ. 233, DO SEN CARLOS CHIARELLI, DE PREFERENCIA, PARA
VOTAÇÃO, DO SUBSTITUTIVO, SENDO, ESTE, REJEITADO, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS, RELATOR SEN IRAM
SARAIVA.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRESIDENCIA INDEFERE QUESTÃO DE ORDEM DO SEN ITAMAR
FRANCO, NO SENTIDO DE SER OUVIDA A CCJ SOBRE AS EMENDAS
APRESENTADAS, CUJA DECISÃO FOI RECORRIDA PARA O PLENARIO,
QUE REJEITOU A QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDAS: 1 - PLEN (SUBSTITUTIVO), DO SEN
CARLOS CHIARELLI; 2 - PLEN, DO SEN CARLOS CHIARELLI; 3 -
PLEN, DO SEN ROBERTO CAMPOS; 4 - PLEN, DO SEN ROBERTO
CAMPOS; 5 - PLEN, DO SEN RACHID SALDANHA DERZI; 6 - PLEN,
DO SEN AFONSO SANCHO; 7 - PLEN, DO SEN ROBERTO CAMPOS;
8 - PLEN, DO SEN CARLOS CHIARELLI; 9 - PLEN, DO SEN
ROBERTO CAMPOS; 10 - PLEN, DO SEN ROBERTO CAMPOS; 11 -
PLEN, DO SEN CARLOS CHIARELLI; 12 - PLEN, DO SEN ROBERTO
CAMPOS E 13 - PLEN, DO SEN ROBERTO CAMPOS.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN CARLOS CHIARELLI, POMPEU DE
SOUSA, ROBERTO CAMPOS, CHAGAS RODRIGUES, ITAMAR FRANCO,
JOÃO MENEZES, ALUIZIO BEZERRA, RONAN TITO (COMO LIDER DO
PMDB), JARBAS PASSARINHO (COMO LIDER DO PDS), MAURICIO
CORREA (COMO LIDER DO PDT), FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
(COMO LIDER DO PSDB), EDISON LOBÃO (COMO LIDER DO PFL),
JAMIL HADDAD (COMO LIDER DO PSB) E MARIO MAIA.
- 13/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 12/12/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 12 PAG 3889.
- 12/12/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03