Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1967
- Iniciativa
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 95/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - NO VALOR DE NCR$ 681.008,75, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1967
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - NO VALOR DE NCR$ 681.008,75, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1967
- Data de Leitura:
- 18/04/1967
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 23/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 458 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG, PELA
REJEIÇÃO, POR INCONSTITUCIONAL.
- 07/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DA MATERIA A CF, QUE VOLTA A TRAMITAÇÃO
NORMAL.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 522/67.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 522, DOS SEN EURICO REZENDE E AURELIO
VIANNA, SOLICITANDO A RETIRADA DA URGENCIA PARA A
MATERIA.
- 07/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA QUARTA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
- 01/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 491/67.
- 01/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 491, DO SEN MANOEL VILAÇA, SOLICITANDO
URGENCIA, NOS TERMOS DO ART. 326, 5-C, DO RISF.
- 22/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 05 PAG.
- 22/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:23