Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1221/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.445 de 30/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA OS ARTS. 517 E 523 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.445 de 30/05/1968
- Último estado:
- 30/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1968
- Descrição/Ementa
- MODIFICA OS ARTS. 517 E 523 DO DECRETO-LEI 1608, DE 18 DE SETEMBRO DE 1939 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 210/1968
- Origem externa:
- MSG 210/1968
- Data de Leitura:
- 22/04/1968
- 30/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005445 DE 1968.
DOFC 04 06 PAG.
- 22/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 21/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 436 - CCJ, RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO,
FAVORAVEL.
- 13/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 14 05 PAG.
- 13/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:47