Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 69/1970
- Norma Gerada
- Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei Complementar nº 8 de 03/12/1970
- Último estado:
- 03/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/11/1970
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 370/1970
- Origem externa:
- MSG 370/1970
- Data de Leitura:
- 13/11/1970
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (PASEP).
- 25/05/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADOAO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 000008 DE 1970.
DOFC 04 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 793 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE LEITE,
FAVORAVEL.
PARECER 794 - CF, RELATOR SEN CARVALHO PINTO, FAVORAVEL.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 DE 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:46