Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 343/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.729 de 08/11/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 141 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.729 de 08/11/1971
- Último estado:
- 08/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/1971
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 141 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 354/1971
- Origem externa:
- MSG 354/1971
- Data de Leitura:
- 17/09/1971
- 08/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005729 DE 1971.
DOFC 09 11 PAG
- 26/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 471 - CLS, FAVORAVEL, RELATOR SEN PAULO
TORRES.
- 13/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27