Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1480/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689), DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/06/1974
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689), DE 03 DE OUTUBRO DE 1941), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLC/0025/75 E PLS/0036/75). (ANEXADO AO PLC/0005/78).
12/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 121 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
08/03/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXADO AO PLC/0005/78 TERMOS ART 389, II, DO REG
INT.
08/03/1978
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
28/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
28/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 04 PAG 1187.
28/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 076).
22/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 076).
22/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 076, DO SEN DANIEL KRIEGER
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS
PLC/0025/75 E PLS/0036/75.
DCN2 23 04 PAG 1038.
22/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 2028.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 - PLEN, PELO SEN RUY
SANTOS.
22/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
16/05/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER 77 - CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1855.
14/05/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
COM EMENDA 1 - CCJ. VOTO COM RESTRIÇÕES DO SEN
HELVIDIO NUNES.
18/06/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
17/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 18 06 PAG 2198.
17/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:28