Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal PRISCO VIANA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2690/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.358 de 10/09/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.358 de 10/09/1976
Último estado:
10/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/1976
Descrição/Ementa
REGULA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS A PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES ONDE NÃO SE TENHAM REALIZADO CONVENÇÕES PARTIDARIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, INDICAÇÃO, CANDIDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, MUNICIPIOS, AUSENCIA, CONVENÇÃO, PARTIDO POLITICO. NORMAS, INTERVENÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL. COMPETENCIA, COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL, INDICAÇÃO, INTERVENTOR.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 499 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 275 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 310 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
10/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006358/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 10 1976).
10/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006358/76.
DOFC 10 09 PAG 11943.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 09 PAG 12583.
06/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 474 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 066 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
02/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 03 09 PAG 5408.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 628 - CCJ.
02/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 403, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
02/09/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
31/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
30/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 08 PAG 5222.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:14