Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1978

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4876/1978
Norma Gerada
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.572 de 30/09/1978
Último estado:
30/09/1978 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1978
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/04/1978
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5709, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 119/1978
Origem externa:
MSG 119/1978
Data de Leitura:
06/04/1978
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMOVEL RURAL. REGULAMENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, IMOVEL RURAL, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, TERRITORIO NACIONAL.
06/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 392 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
04/10/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 359 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 356 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006572/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 11 1978).
30/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006572/78.
DOFC 03 10 PAG 16034.
27/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 363 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/09/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 119 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
22/09/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 4743.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CA FAVORAVEL,
RELATOR SEN OTAIR BECKER.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSN FAVORAVEL,
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/09/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 281, DO SEN EURICO REZENDE
SOLICITANDO URGENCIA.
23/06/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CA.
DCN2 24 06 PAG 3098.
23/06/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:45