Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2888/1980
Norma Gerada
Lei nº 6.897 de 30/03/1981
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO MODAL, AO ESTADO DO PARA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.897 de 30/03/1981
Último estado:
30/03/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/05/1980
Descrição/Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO MODAL, AO ESTADO DO PARA, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 150/1980
Origem externa:
MSG 150/1980
Data de Leitura:
02/05/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, MARABA, (PA).
03/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 136 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
31/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 082 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 078 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
30/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006897/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
30/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006897/81.
DOFC 31 03 PAG 5981.
23/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 121 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
23/03/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 008 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
11/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 12 03 PAG 0203.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/12/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 1241 - CA E 1242 - CF.
DCN2 04 12 PAG 7489.
02/12/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/12/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
20/11/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/11/1980
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
16/10/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 17 10 PAG 5750.
16/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50