Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1989
- Iniciativa
- Ministério Público da União
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2012/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.991 de 03/01/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.991 de 03/01/1990
- Último estado:
- 03/01/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/1989
- Descrição/Ementa
- CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA OITAVA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 4/1989
- Origem externa:
- MSG 4/1989
- Data de Leitura:
- 10/04/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO, DECIMA OITAVA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, GOIANIA, JURISDIÇÃO, ESTADO, (GO). CRIAÇÃO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO, APLICAÇÃO, INDICE, REAJUSTAMENTO, CRITERIOS, GRATIFICAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR. COMPETENCIA, CHEFIA, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, INSTALAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, DECIMA OITAVA REGIÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO.
- 22/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 022 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 003 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 001 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 03/01/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007991 DE 1990.
DOFC 04 01 PAG 0153.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 860 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 324 A PRESIDENCIA DA REPUBOICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 12 PAG 7681.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN MOISES ABRÃO.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1046 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 671, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7602.
- 30/11/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 12 PAG 7369.
- 30/11/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40