Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1990
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5330/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 8.075 de 16/08/1990
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 'SELO PEDAGIO' E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.075 de 16/08/1990
- Último estado:
- 16/08/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 64/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/06/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO 'SELO PEDAGIO' E A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA O SETOR RODOVIARIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 462/1990
- Origem externa:
- MSG 462/1990
- Data de Leitura:
- 08/06/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- EXTINÇÃO, SELO, PEDAGIO, RODOVIA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PRAZO, PROJETO DE LEI, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RODOVIA.
- 26/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 23/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 276 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 20/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 612 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1164 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 16/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008075 DE 1990.
DOFC 17 08 PAG 15579.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 09 1990).
- 15/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 263 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 15/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 145 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 08 PAG 4110.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN
MARCO MACIEL.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM D PALAVRA OS SEN
HUMBERTO LUCENA E MARCO MACIEL.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
- 09/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 242, DOS LIDERES, DE
URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA
SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 08 08 PAG 4047.
- 02/08/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 02/07/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 03 07 PAG 3803.
- 02/07/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48