Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 1994

Ver também: MSG 238/1995

Iniciativa
Deputado Federal JOSE FORTUNATI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3754/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
01/09/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1994
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/03/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A LIBERDADE SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 64/1994
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
GARANTIA, LIBERDADE, CRIAÇÃO, FUNCIONAMENTO, SINDICATO, PROTEÇÃO, AÇÃO SINDICAL, PROIBIÇÃO, INTERFERÊNCIA, EMPREGADOR, FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO, AUXÍLIO FINANCEIRO, ADMINISTRAÇÃO SINDICAL, POLÍTICA SINDICAL, TRABALHADOR SINDICALIZADO, EMPREGADO SINDICALIZADO, SINDICALIZAÇÃO.
Observações:
(EVITANDO A CRIAÇÃO DO SINDICATO AMARELO, TOTALMENTE DEPENDENTE OU SUBORDINADO AO EMPREGADOR).
19/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
01/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/09/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 312 (cn), encaminhando mensagem nº48, ao Sr. Presidente da República, participando ter sido mantido, o veto ao PLC nº 64/94.
Ofício nº 313 (cn), ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi mantido o veto aposto ao PLC nº 64/94.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
01/09/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
10:00 - O veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos votos de vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
31/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão do dia 1º-9-1999, às 10 horas.
17/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 138, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO TOTALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
05/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00238 1995).
DOFC 06 04 PAG 04861.
20/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 288, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/03/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 105, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
10/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 03 PAG 2884.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 13 12 PAG 8831.
05/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 258 - CAS, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'D' DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 06 12 PAG 7927.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JACQUES SILVA, FAVORAVEL.
23/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JACQUES SILVA.
24/05/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
27/04/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
11/04/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 12 04 PAG 1682.
11/04/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:56