Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2709/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.663 de 03/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.663 de 03/06/1965
- Último estado:
- 03/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/05/1965
- Descrição/Ementa
- CRIA ESTIMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE E A CONTENÇÃO DE PREÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 132/1965
- Origem externa:
- MSG 132/1965
- Data de Leitura:
- 06/04/1965
- Indexação:
- INCENTIVO, AUMENTO, PRODUTIVIDADE, CONTENÇÃO, PREÇO. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, REGISTRO, PRODUÇÃO, PREÇO, MERCADORIA. REQUISITOS, EMPRESA, INCENTIVO FISCAL.
- 15/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004663 DE 1965.
DOF 04 06 PAG
- 24/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 24/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 616 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 19/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 582 - CF, RELATOR SEN VICTORINO FREIRE,
FAVORAVEL.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN MEM DE SA,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 4 - CPE, QUE OFERECE.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 243/65.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 243, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 17/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 18 05 PAG
- 17/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27