Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1509/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.971 de 11/12/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.971 de 11/12/1973
- Último estado:
- 11/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/1973
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 296/1973
- Origem externa:
- MSG 296/1973
- Data de Leitura:
- 05/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, TAXAS, CORRIDA DE CAVALO. EXIGENCIA, AUTORIZAÇÃO, (MAGR), EXPLORAÇÃO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO. REQUISITOS, IMPORTAÇÃO, PURO SANGUE. LIMITAÇÃO, VALOR, PREMIO, APOSTA, CORRIDA DE CAVALO. COMPETENCIA, (MAGR), FISCALIZAÇÃO, CORRIDA DE CAVALO. RECOLHIMENTO, TESOURO NACIONAL, TAXAS, CORRIDA DE CAVALO. ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, CORRIDA DE CAVALO. APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, TAXAS, CORRIDA DE CAVALO, (CCCCN).
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, OF. 387 CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 04/03/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA, EM 04 03 74, MSG 496 PRES REP RESTITUINDO
AUTOGRAFOS.
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005971/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
- 11/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005971/73.
DOFC 13 12 PAG 12777.
- 04/12/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF 376 CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA SF E
REMESSA A SANÇÃO.
- 28/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 412 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
COM EMENDA E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 27 11 PAG 5239.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 275 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 754 - CR.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 26/11/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
- 26/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 27 11 PAG 5232.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDA 1 - CA.
- 26/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 16/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 663 - CA E 664 - CF.
DCN2 17 11 PAG 4854.
- 14/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CA.
- 09/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 08/11/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CA.
- 30/10/1973
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN NEY BRAGA.
- 22/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 23 10 PAG 4165.
- 22/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:18