Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1876/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.083 de 10/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE PORTO VELHO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.083 de 10/07/1974
Último estado:
10/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/1974
Descrição/Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE PORTO VELHO, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 147/1974
Origem externa:
MSG 147/1974
Data de Leitura:
10/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 377 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 349 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 514 - SAP MIN GAB CIVIL.
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006083/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
10/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006083/74.
DOFC 11 07 PAG 7715.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 360 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 58 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
28/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2599.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 318 - CF.
DCN2 26 06 PAG 2479.
25/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/06/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
17/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 18 06 PAG 2200.
17/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29