Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1975

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 757/1975
Norma Gerada
Lei nº 6.250 de 08/10/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALARIOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.250 de 08/10/1975
Último estado:
08/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALARIOS BASICOS DO PESSOAL DOCENTE E COADJUVANTE DO MAGISTERIO DA AERONAUTICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 173/1975
Origem externa:
MSG 173/1975
Data de Leitura:
23/06/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, (MAER).
06/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 559 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
09/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 308 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 323 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
08/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006250/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
08/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006250/75.
DOFC 09 10 PAG 13460.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 10 PAG 13553.
03/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 483 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/10/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 89 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
30/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 5095.
30/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 434 - CSN E 435 - CF.
DCN2 26 09 PAG 4972.
25/09/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
25/09/1975
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
24/09/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/09/1975
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
09/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
NA CSN, POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 10 09 PAG 4435.
09/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSN E CF.
09/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02