Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO LIBARDONI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1467/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/10/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 65/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AS INDUSTRIAS DE DETERGENTES PRODUZIREM NÃO-BIODEGRADAVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, PROIBIÇÃO, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, DETERGENTE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, INSTALAÇÃO, PAIS, INDUSTRIA, FABRICAÇÃO, DETERGENTE.
- 30/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 367 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO
REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 29/10/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 30 10 PAG 4004.
- 29/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO
PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE
QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 22/10/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGURDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/10/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 661 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3831.
- 11/10/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN ALBANO FRANCO, CONTRARIO.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
- 26/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 27 04 PAG 0899.
- 26/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36