Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6095/1985
Norma Gerada
Lei nº 8.046 de 15/06/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS PARA O PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.046 de 15/06/1990
Último estado:
15/06/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/08/1985
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE BENS IMOVEIS PARA O PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 392/1985
Origem externa:
MSG 392/1985
Data de Leitura:
16/08/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (SPU), TRANSFERENCIA, PATRIMONIO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ENSINO, BENEFICIAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (ESAL), MUNICIPIO, LAVRAS, FACULDADE FEDERAL, ODONTOLOGIA, DIAMANTINA, FARMACIA, ALFENAS, (MG).
26/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 200 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 475 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 802 SUPAR DO SECRETARIO
GERAL DA PRESIDENCIA.
15/06/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008046 DE 1990.
DOFC 16 06 PAG 11496.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
28/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 145 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/05/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 082 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
23/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 2324.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
07/05/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR RECEBIMENTO DE EMENDAS
DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS (ART 277 DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 08 05 PAG 1758.
07/05/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 106 - CCJ.
DCN2 08 05 PAG 1746.
03/05/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
03/05/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, FAVORAVEL.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
30/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 12 PAG 7372.
30/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:41