Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1992

Ver também: MSG 28/1993

Iniciativa
Deputado Federal LUCI CHOINACKI (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 11/1991
Norma Gerada
Lei nº 8.629 de 25/02/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.629 de 25/02/1993
Último estado:
25/02/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-07-17 às 08:50
Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/02/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLITICA FUNDIARIA, REFORMA AGRARIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DELEGACÃO, ESTADOS, (DF), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, DESCUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, INDENIZAÇÃO, DINHEIRO, TITULO DA DIVIDA AGRARIA, PRAZO, RESGATE, UTILIZAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL. DEFINIÇÃO, IMOVEL RURAL, EXPLORAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, EXTRAÇÃO, PRODUTO VEGETAL, PRODUTO FLORESTAL, FLORESTA, AGROINDUSTRIA. PROIBIÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, PROPRIEDADE RURAL, PEQUENA PROPRIEDADE, LIMITAÇÃO, ZONA RURAL, MODULO FISCAL, LIMITAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO CENTRO OESTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO SUDESTE, REGIÃO SUL, PROPRIEDADE PRODUTIVA, DEFINIÇÃO, DIVERSÃO, IMOVEL RURAL, TOTAL, IMOVEL, PROPRIETARIO, EXCLUSÃO, AREA, TENSÃO SOCIAL, SECA, AÇUDE, NASCENTE, INEXISTENCIA, ATIVIDADE AGRICOLA, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO. AUTORIZAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, HIPOTESE, DESAPROPRIADO, PERMUTA, AREA, EXCLUSÃO, REGIÃO METROPOLITANA, CAPITAL DE ESTADO, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, POPULAÇÃO. DEFINIÇÃO, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, APROVEITAMENTO, PROPRIEDADE RURAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA, RELAÇÃO DE EMPREGO, BEM ESTAR SOCIAL, PROPRIETARIO, TRABALHADOR. DEFINIÇÃO, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRARIA, CUMPRIMENTO, FUNÇÃO SOCIAL, DISTRIBUIÇÃO, PROPRIEDADE, TERRAS, RECUPERAÇÃO, ATIVIDADE SOCIAL, ATIVIDADE ECONOMICA, INCENTIVO, PESQUISA, ASSISTENCIA TECNICA, MELHORIA, VALORIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, PROTEÇÃO, FAUNA, FLORA, PREVENÇÃO, ELIMINAÇÃO, TENSÃO SOCIAL, ISENÇÃO, IMPOSTOS, TRANSFERENCIA, IMOVEL RURAL, DESAPROPRIAÇÃO. FIXAÇÃO, AREA PRIORITARIA, DESAPROPRIAÇÃO, MINIFUNDIO, LATIFUNDIO, BENFEITORIA, OBRA PUBLICA, ATIVIDADE PREDATORIA, COLONIZAÇÃO, ARRENDATARIO, PARCEIRO, PARCERIA AGRICOLA, POSSEIRO, AREA, TENSÃO SOCIAL, REFORMA AGRARIA, REALIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, EXECUTIVO, PLANO NACIONAL, PLANO REGIONAL, PRAZO DETERMINADO. DEFINIÇÃO, JUSTA INDENIZAÇÃO, VALOR, DECLARAÇÃO, PROPRIETARIO, PAGAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, BENFEITORIA, DEPRECIAÇÃO, VALOR FUNDIARIO, IMOVEL RURAL. COMPETENCIA, DESAPROPRIANTE, DEPOSITO JUDICIAL, IMISSÃO DE POSSE, DESAPROPRIADO, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, DECISÃO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RECURSO JUDICIAL, INSTANCIA SUPERIOR, PROIBIÇÃO, REIVINDICAÇÃO, NULIDADE, TRANSCRIÇÃO, HIPOTESE, PRECEDENCIA, PERDAS E DANOS. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, PROPRIEDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, POSSIBILIDADE, DOAÇÃO, IMOVEL, DOMINIO, POSSE, PESSOA JURIDICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ASSENTAMENTO RURAL, DOMINIO UTIL, CRIAÇÃO, COOPERATIVA, PROGRAMA INTEGRADO, CONDOMINIO, ASSOCIAÇÕES. DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REFORMA AGRARIA, PROPRIETARIO, PARCEIRO, ARRENDATARIO, POSSEIRO, ASSALARIADO, AGREGADO, TRABALHADOR RURAL, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS, TITULO DE DOMINIO, CONCESSÃO DE USO, DIREITOS.
Observações:
(REGULAMENTANDO OS ARTIGOS 184, 185, 186, 188, 189 E 190 DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
12/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Devolução após consulta.
14/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 202 a 212, o Ofício nº 912/R, de 09/03/2007, do Supremo Tribunal Federal, Relator: Ministro Ricardo Lewandowski, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3865, impetrada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.
À ADVOSF.
12/03/2007
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO A SSCLSF
05/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 270, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 743 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
03/05/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
JUNTADA OF. DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
05/03/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 102 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO O PROJETO E SOLICITANDO
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA
INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
25/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 008629 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00028 1993).
DOFC 26 02 PAG 2349 E 2361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
08/09/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 558 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
02/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 09 PAG 7091.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES, TENDO
APRESENTADO DECLARAÇÃO DE VOTO O SEN JOSAPHAT MARINHO.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 284 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL
DAS EMENDAS APROVADAS, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
02/09/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL DAS EMENDAS
APROVADAS.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS DE PARECERES
FAVORAVEIS, SENDO REJEITADAS AS DE PARECERES CONTRARIOS,
APOS ENCAMINHAMENTO PELOS SEN ELCIO ALVARES, ALFREDO
CAMPOS E EDUARDO SUPLICY.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECERES ORAIS DAS CCJ E CAE FAVORAVEIS AS EMENDAS 22,
28 E 29 - PLEN (COM NOVA REDAÇÃO) E CONTRARIOS AS DEMAIS
EMENDAS DE PLENARIO, RELATORES SEN ALFREDO CAMPOS E ELCIO
ALVARES, RESPECTIVAMENTE.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
ALFREDO CAMPOS, ELCIO ALVARES, COUTINHO JORGE, CHAGAS
RODRIGUES, HUMBERTO LUCENA, EDUARDO SUPLICY, CID SABOIA
DE CARVALHO, ALMIR GABRIEL, ANTONIO MARIZ, NELSON
WEDEKIN, JOSE FOGAÇA E ESPERIDIÃO AMIN.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 20 A 29 - PLEN, SENDO AS DE NUMEROS 22,
28 E 29 - PLEN DE AUTORIA DO SEN COUTINHO JORGE E AS
DEMAIS, DO SEN PEDRO SIMON.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL (EM SUBSTITUTIÇÃO A CAE) FAVORAVEL AO
PARECER DA CCJ, RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 283 - CCJ, FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A
19 - CCJ QUE OFERECE, E PELA PREJUDICIALIDADE DOS
PROJETOS COM OS QUAIS TRAMITA EM CONJUNTO.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO ÚNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
02/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1845 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 659, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 03 09 PAG
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO TEMPO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 645, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 26 08 PAG 6918.
17/08/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
12/08/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DO PLC 00065 1992, COM AS EMENDAS 1 A 19 - CCJ, FICANDO
PREJUDICADOS OS PLS 00006 1991, PLS 00013 1991,
PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991, COM OS QUAIS TRAMITA EM
CONJUNTO.
11/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 08 PAG 6557.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 598, DOS SEN JOSE FOGAÇA E
MARCO MACIEL, DE EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO A MATERIA
RETORNAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
10/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
07/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
RETIRADO DA PAUTA.
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1605 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 569, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 05 08 PAG 6299.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1818 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 542, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 31 07 PAG 6218.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1818 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 537, DEVENDO A MATERIA SER
DESPACHADA, TAMBEM, A CAE.
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1818 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 537,
DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A AUDIENCIA DA
CAE).
30/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 537, DO SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, SOLICITANDO
A AUDIENCIA DA CAE.
DCN2 31 07 PAG 6112.
16/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 17 07 PAG 5992.
16/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 524, DOS LIDERES DE EXTINÇÃO
DE URGENCIA, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, MARCO MACIEL, ALFREDO CAMPOS, ESPERIDIÃO AMIN,
CID SABOIA DE CARVALHO, CHAGAS RODRIGUES, EDUARDO
SUPLICY, MAURICIO CORREA E NELSON CARNEIRO, DEVENDO A
MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
16/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 523, DO SEN ODACIR SOARES,
SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1991,
PLS 00013 1991, PLS 00100 1991 E PLC 00092 1991.
16/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
16/07/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA AS EMENDAS 5 E 6, DO SEN JOSE EDUARDO; 8 A 17,
DO SEN EDUARDO SUPLICY; 7, DO SEN NELSON CARNEIRO.
14/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 512, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 15 07 PAG 5904.
08/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALFREDO CAMPOS.
08/07/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA EMENDAS 1 A 4 DE AUTORIA DO SEN PEDRO SIMON.
30/06/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 07 PAG 5483.
30/06/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:47