Projeto de Lei da Câmara n° 65, de 1997

Iniciativa
Deputado Federal WALDOMIRO FIORAVANTE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4123/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7474, DE 08 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/03/1998 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 65/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/09/1993
Descrição/Ementa
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7474, DE 08 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA AOS EX-PRESIDENTES DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/09/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, PRERROGATIVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, REDUÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, SERVIDOR, SEGURANÇA, AUTOMOVEL, CARRO OFICIAL, MOTORISTA, AUSENCIA, VITALICIEDADE, MORDOMIA.
18/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REJEITADA
Ação:
REMESSA OF. SF 221, DE 17 03 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DA MATERIA. (FL. 17).
18/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
11/03/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1105 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE MARÇO DE 1998.
10/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 11 03 PAG 3783.
10/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
06/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 09 E 10 03 98.
06/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 091 - CCJ, CONCLUINDO CONTRARIAMENTE
A MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS
DO SENADO, PARA QUE O PROJETO CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO.
DSF 07 03 PAG 3470 A 3474.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
05/03/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE MARÇO DE 1998.
05/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
04/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 10 A 13, PARECER DA COMISSÃO PELA
REJEIÇÃO DA MATERIA; VOTA COM RESSALVAS O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA E ABSTEM-SE DE VOTAR O SEN JOSAPHAT
MARINHO.
30/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
26/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
26/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
24/11/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTEI O TEXTO DA LEI 7474, DE 08.05.86.
24/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
24/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
24/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
24/11/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1997.
24/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 25 11 PAG 25665 E 25666.
24/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/11/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15