Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1965
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3231/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA O ART 132 DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/06/1966 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1965
- Descrição/Ementa
- MODIFICA O ART 132 DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), DURAÇÃO, FERIAS.
- Observações:
- (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- 30/06/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 23/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 23/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA REJEIÇÃO
DO PLC 00081 1964.
- 16/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- TENDO SIDO APROVADO O RQ. 230/66, DO SEN WILSON
GONÇALVES, SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO
PLC 00081 1964, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DE 22 DO
CORRENTE, TAMBE ESTE PROJETO TEVE SUA DISCUSSÃO
ADIADA POR TRAMITAR EM CONJUNTO COM AQUELE.
- 14/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 137 - CCJ, RELATOR SEN JOSE LEITE, PROPONDO QUE
TENHA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00081 1964 E
PLS 00044 1963.
- 18/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 19 05 PAG
- 18/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27