Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111/1967
- Norma Gerada
- Lei nº 5.306 de 05/07/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DOS DIRETORIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.306 de 05/07/1967
- Último estado:
- 06/07/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/04/1967
- Descrição/Ementa
- FIXA DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONVENÇÕES PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA NACIONAL DOS DIRETORIOS REGIONAIS E MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/04/1967
- 06/07/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005306 DE 1967. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00442 1967).
DOFC 06 07 PAG.
- 21/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS REQTOS 615 E 616/67.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQS. 615 E 616, DOS SEN NOGUEIRA DA GAMA E
LINO DE MATOS, SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, RESPECTIVAMENTE.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 614/67.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 614, DO SEN DANIEL KRIGER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 21/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO EMENDAS 1 E 2- PLEN.
- 20/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DE AMANHA.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 610/67.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 610, DO SEN LINO DE MATOS, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA O DIA 21 PROXIMO.
- 20/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 405 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO,
FAVORAVEL.
- 05/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 06 PAG.
- 05/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24