Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1971
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 199/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.739 de 24/11/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.739 de 24/11/1971
- Último estado:
- 24/11/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/1971
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 199/1971
- Data de Leitura:
- 12/07/1971
- 24/11/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005739 DE 1971.
DOFC 26 11 PAG
- 27/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO. DISCUSSÃO
ENCERRADA. VOTAÇÃO APROVADO. DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 494 - CSPC, FAVORAVEL, RELATOR SEN JESSE
FREIRE.
- 13/10/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E DESPACHO A CSPC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:27