Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1518/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.940 de 20/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.940 de 20/11/1973
- Último estado:
- 19/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1973
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL A DOAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE A CRUZADA SÃO SEBASTIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 308/1973
- Origem externa:
- MSG 308/1973
- Data de Leitura:
- 11/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (INPS), DOAÇÃO, TERRENO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 27/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 405 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 21/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 427 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 581 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005940/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1974).
- 19/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005940/73.
DOFC 21 11 PAG 11898.
- 16/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 388 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 16/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 122 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 11 PAG 4773.
- 13/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 629 - CF.
DCN2 08 11 PAG 4595.
- 07/11/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/10/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 22/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 23 10 PAG 4172.
- 22/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19