Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1941/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.069 de 03/07/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.069 de 03/07/1974
- Último estado:
- 03/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1974
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DA GUANABARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 210/1974
- Origem externa:
- MSG 210/1974
- Data de Leitura:
- 03/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (GB).
- 05/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 370 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/08/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 328 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 489 - SAP MIN GAB CIVIL.
- 03/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006069/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 03/07/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006069/74.
DOFC 04 07 PAG 7389.
- 27/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 338 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 27/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 49 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 25/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 26 06 PAG 2452 E 2463.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CF FAVORAVEL, RELATOR SEN NELSON
CARNEIRO.
- 25/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 134 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 19/06/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 17/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 18 06 PAG 2201.
- 17/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29