Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 756/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.249 de 08/10/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.249 de 08/10/1975
- Último estado:
- 08/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O MAGISTERIO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 172/1975
- Origem externa:
- MSG 172/1975
- Data de Leitura:
- 23/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETENCIA, MAGISTERIO, AERONAUTICA, (MAER). NORMAS, INGRESSO, MAGISTERIO, AERONAUTICA, (MAER). NORMAS, DEVERES, REGIME DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO, AERONAUTICA, (MAER). NORMAS, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, RESCISÃO, CONTRATO, MAGISTERIO, AERONAUTICA, (MAER). NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, APROVEITAMENTO, DIREITOS, DEVERES, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO, AERONAUTICA, (MAER).
- 06/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 560 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 09/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 307 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 322 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 08/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006249/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 08/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006249/75.
DOFC 09 10 PAG 13457.
RETIFICAÇÕES NO DOFC 13 10 PAG 13553 E DOFC 22 10
PAG 13987.
- 03/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 482 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 88 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 30/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 10 PAG 5096.
- 30/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/09/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 436 - CSN, 437 - CSPC E
438 - CF.
DCN2 26 09 PAG 4993.
- 25/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/09/1975
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 25/09/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/09/1975
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN LAZARO BARBOZA.
- 24/09/1975
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 15/09/1975
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSN, POR CINCO SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 12 09 PAG 4576.
- 11/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSN, CSPC E CF.
- 11/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03