Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1980
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3359/1980
- Norma Gerada
- Lei nº 6.860 de 24/11/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.860 de 24/11/1980
- Último estado:
- 24/11/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1980
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 317/1980
- Origem externa:
- MSG 317/1980
- Data de Leitura:
- 28/07/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA.
- 02/12/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 679 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 25/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 540 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 533 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006860/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 81).
- 24/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006860/80.
DOFC 25 11 PAG 23538.
- 18/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 627 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 18/11/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 180 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 6623.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECERES ORAIS DA CEC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN EUNICE MICHILES E MENDES CANALE.
- 12/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 525, DOS SEN ORESTES
QUERCIA E ALOYSIO CHAVES, DE URGENCIA.
- 12/11/1980
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEN APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CEC.
- 30/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CEC E CF.
DCN2 31 10 PAG 6218.
- 30/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51