Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1982
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4441/1981
- Norma Gerada
- Lei nº 7.016 de 23/08/1982
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.016 de 23/08/1982
- Último estado:
- 23/08/1982 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/04/1981
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVERSÃO PARA CARGOS INTEGRANTES DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 138/1981
- Origem externa:
- MSG 138/1981
- Data de Leitura:
- 22/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, REVERSÃO, ATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APTIDÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
- 30/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SGM 289 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007016/82.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 10 82).
- 23/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/007016/82.
DOFC 24 08 PAG 15681.
- 09/08/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 264 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
SF E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 23/06/1982
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 120 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 17/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 18 06 PAG 2246.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 463 - CR.
- 17/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/06/1982
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 17/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN PAULO BROSSARD.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CSPC SOBRE PROJETO E
EMENDA FAVORAVEIS, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN NELSON
CARNEIRO.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN BERNARDINO VIANA E MARTINS FILHO.
- 17/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 134, DOS SEN NILO COELHO E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 08/06/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 09 06 PAG 2060.
- 08/06/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:33