Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1984
- Iniciativa
- Deputado Federal EPITACIO CAFETEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 765/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO E DO USO DOS CARTÕES DE CREDITO, PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1984
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/05/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EMISSÃO E DO USO DOS CARTÕES DE CREDITO, PELO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, EMISSÃO, CARTÃO DE CREDITO, PESSOAL, INTRANSFERIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO, NOME, NUMERO, (CPF), ASSINATURA, RETRATO.
- 05/06/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 155 A CD COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DO
PROJETO NOS TERMOS DO ART 278 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
- 01/06/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 02 06 PAG 1678.
- 01/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, POR HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA COMISSÃO A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 25/05/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/05/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 240 - CE.
DCN2 26 05 PAG 1459.
- 24/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN CID SAMPAIO, CONTRARIO.
- 03/05/1984
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 30/04/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE.
DCN2 01 05 PAG 0966.
- 30/04/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:36