Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1985
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5204/1985
- Norma Gerada
- Lei nº 7.411 de 02/12/1985
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.411 de 02/12/1985
- Último estado:
- 02/12/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/03/1985
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO- ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO DOS QUADROS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 99999/1985
- Data de Leitura:
- 19/03/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUMENTO, NUMERO, REFERENCIA, CATEGORIA FUNCIONAL, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIO, ATENDENTE JUDICIARIO, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO, QUADRO DE PESSOAL, (TSE), (TRE), EXTENSÃO, VANTAGENS, SERVIDOR, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, APOSENTADO, ATIVIDADE, JUSTIÇA ELEITORAL.
- 05/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 710 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 03/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 636 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 848 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007411 DE 1985.
DOFC 03 12 PAG 17701.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 04 1986).
- 02/12/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007411 DE 1985.
DOFC 03 12 PAG 17701.
- 11/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SM 645 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 241 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 06/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 4485.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 06/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 24/10/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECERES 892 - CSPC E 893 - CF.
DCN2 25 10 PAG 4130.
- 17/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN LOMANTO JUNIOR, FAVORAVEL.
- 02/10/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LOMANTO JUNIOR.
- 02/10/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER, SEN VIRGILIO TAVORA, FAVORAVEL.
- 14/08/1985
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 09/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 10 08 PAG 2578.
- 09/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52