Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1989

Ementa:
REVOGA A LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:: Ao arquivo
Último estado:: 13/12/1990 - REJEITADA

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Identificação:: Autógrafo - PLC 66/1989
Autor:: Câmara dos Deputados
Data:: 29/05/1987
Descrição/Ementa: REVOGA A LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Tramitação encerrada

Outros Números:

CD MSC 150/1987

Origem externa:

MSG 150/1987

Data de Leitura:

29/05/1987

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise

SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Indexação:

REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, DESTINAÇÃO, PRODUTO, TAXA JUDICIARIA, CONSTRUÇÃO, SEDE, (OAB), (DF).

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

13/12/1990: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 12 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).

13/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: REJEITADA
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
ORDEM DO DIA.

10/12/1990: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 440 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 11 12 PAG 7984 E 7987.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 27 03 1991 PAG 1247.

06/12/1990: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN MAURO BENEVIDES, PASSANDO A
CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO O VOTO DO SEN LEITE
CHAVES, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA MATERIA.

17/05/1990: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: DEVOLVIDO PELO SEN LEITE CHAVES, COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PARECER DO RELATOR.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:42

Atividade Legislativa