Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal CELIA MENDES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2304/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/08/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 66/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/06/1991
Descrição/Ementa
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIDADE UNICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRITERIOS, CRIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, REQUISITOS, DADOS PESSOAIS, INCLUSÃO, NUMERO, (CPF), TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, (PIS), (PASEP), CERTIFICADO DE RESERVISTA, EXIGENCIA, AVERBAÇÃO, DOCUMENTO, APRESENTAÇÃO, REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO.
26/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1258, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
06/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 07 08 PAG 13540 A 13545.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO PLS
00032 1995, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO.
06/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00032 E 00251 1995).
25/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 1996.
27/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRECIAÇÃO ADIADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (TRAMITANDO
EM CONJUNTO COM OS PLS 00032 E 00251 1995).
11/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 27 DE JUNHO DE 1996.
05/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUINDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO DIA 27 DE JUNHO DE 1996. (TRAMITAÇÃO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00032 1995 E PLS 00251 1995).
DSF 06 06 PAG 9473.
03/06/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
EM ADITAMENTO, A MATERIA FOI AGENDADA PARA A SESSÃO DO
DIA 27 DE JUNHO DE 1996.
27/05/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 272 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM OS PLS 00032 E 00251 1995).
DSF 28 05 PAG 8853 A 8858.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00032 1995, COM AS EMENDAS DE 001 A 004 - CCJ E,
PELA REJEIÇÃO DOS PLC 00066 1995 E PLS 00251 1995.
ANEXADO AINDA, VOTO EM SEPARADO OFERECIDO PELO SEN
LUCIO ALCANTARA. (FLS. 29 A 36).
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR REFORMULA O PARECER, CONFORME DELIBERAÇÃO
DO PLENARIO ACOLHENDO A EMENDA OFERECIDA PELO SEN
LUCIO ALCANTARA.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DURANTE A DISCUSSÃO DA MATERIA, A COMISSÃO RESOLVE
ACOLHER O PARECER DO RELATOR, SEM A EMENDA 003; A
COMISSÃO DECIDE AINDA, ACOLHER A EMENDA 003 OFERECIDA
PELO SEN LUCIO ALCANTARA.
24/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O PARECER DO RELATOR SEM A EMENDA 003;
FICA ACOLHIDA A EMENDA OFERECIDA PELO SEN LUCIO
ALCANTARA.
23/11/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
16/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN RAMEZ TEBET PARA RELATAR JUNTAMENTE
COM OS PLS 00032 1995 E PLS 00251 1995.
03/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 10 PAG 0155.
03/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1237.
03/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1237,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
27/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 1995.
26/09/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1237, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
26/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1237, DO SEN ROMEU TUMA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00251 1995.
DCN2 27 09 PAG 16756.
26/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, JUNTAMENTE COM O PLS 00032 1995.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR SEN RAMEZ TEBET, CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00032 1995 E AS EMENDAS 01 A 04 QUE OFERECE, E PELA
REJEIÇÃO DO PLC 00066 1995, TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA AO SEN LUCIO ALCANTARA.
03/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN RAMEZ TEBET, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA, JUNTAMENTE COM O PLS 032/95, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
25/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
24/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DO PLS 00032
1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 24 05 PAG 8632.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 730.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 730, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 730, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 00032 1995.
DCN2 13 05 PAG 8183.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 05 PAG 7959.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/05/1195
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 730, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45