Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3466/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.124 de 28/09/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA MAIS SETE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, INTEGRANTES DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.124 de 28/09/1966
- Último estado:
- 28/09/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1966
- Descrição/Ementa
- CRIA MAIS SETE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, INTEGRANTES DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1966
- 28/09/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 005124 DE 1966.
DOFC 29 09 PAG.
- 10/08/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/08/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 709 - CLS, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, FAVORAVEL.
PARECER 710 - CSPC, RELATOR SEN A. CARLOS, FAVORAVEL.
PARECER 711 - CF, RELATOR SEN A. CARLOS, FAVORAVEL.
- 25/04/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CSPC E CF.
DCN2 26 04 PAG.
- 25/04/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:14