Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1004/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.851 de 07/12/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ( EMBRAPA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.851 de 07/12/1972
- Último estado:
- 07/12/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA ( EMBRAPA ), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 347/1972
- Origem externa:
- MSG 347/1972
- Data de Leitura:
- 08/11/1972
- Indexação:
- CIRAÇÃO, (EMBRAPA).
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA EM 23 03 73 OF. 60 A CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 23/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA EM 23 03 73 MSG 411 DA PRES REP
RESTITUINDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005851/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 04 04 1973).
- 07/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005851/72.
DOFC 07 12 PAG 10949.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 385 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 04/12/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 132 A PRES REP COM AUTOGRAFOS.
- 01/12/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 12 PAG.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 02/12 PAG 5336.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER CF FAVORAVEL RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 590 - CA.
- 01/12/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 215 SEN JOSE LINDOSO DE URGENCIA.
DCN2 02/12 PAG 5326.
- 30/11/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
- 29/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA E CF.
DCN2 02/12 PAG 5097.
- 29/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 337 AO SF COM PROJETO.
- 28/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SF.
DCN1 29 11 PAG.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 28/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/11/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO BRESOLIN.
- 27/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN1 28 11 PAG.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO APROVADO.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDA REJEITADA.
- 27/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
- 23/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PROJETO E PARECERES.
DCN2 24/11 PAG 5188 COL 2.
- 23/11/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 23/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 22/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.
- 21/11/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP VINICIUS CANSANÇÃO.
- 20/11/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NORBERTO SCHMIDT.
- 10/11/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO LUPO.
- 09/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN2 10/11 PAG 4907 COL 4.
- 09/11/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:22