Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1519/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.944 de 29/11/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5697, DE 22 DE JULHO DE 1943, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.944 de 29/11/1973
- Último estado:
- 29/11/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/09/1973
- Descrição/Ementa
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 5697, DE 22 DE JULHO DE 1943, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 878, DE 17 DE SETEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 312/1973
- Origem externa:
- MSG 312/1973
- Data de Leitura:
- 11/09/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ORGÃO COLEGIADO, (CNSS).
- 30/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 451 DA PRES REP ENCAMINHADA PELO OF.
619 - SAP DO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005944/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 04 1974).
- 29/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005944/73.
DOFC 30 11 PAG 12265.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 391 A CD COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
- 20/11/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 125 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 14/11/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 15 11 PAG 4808.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 09/11/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 09/11/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 644 - CEC.
DCN2 10 11 PAG 4707.
- 08/11/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 24/10/1973
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON TRINDADE.
- 24/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 25 10 PAG 4254.
- 24/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 01/03/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA, EM 01 03 74, DO OF. SM 14 A CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19