Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal ILDELIO MARTINS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1908/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.090 de 16/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.090 de 16/07/1974
Último estado:
16/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/1974
Descrição/Ementa
ALTERA O DISPOSTO NA LETRA "A" DO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 654 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). ALTERAÇÃO, PRAZO, REMOÇÃO, JUIZ SUBSTITUTO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
06/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 369 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 357 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 369 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
16/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006090/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
16/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006090/74.
DOFC 17 07 PAG 8030.
28/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 352 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 51 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2536.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN
HEITOR DIAS.
27/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 137 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
25/06/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
21/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 22 06 PAG 2350.
21/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:30