Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1975
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 722/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.253 de 10/10/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.253 de 10/10/1975
- Último estado:
- 10/10/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1975
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 14 DO DECRETO-LEI 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 170/1975
- Origem externa:
- MSG 170/1975
- Data de Leitura:
- 20/06/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, TURISMO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (EMBRATUR).
- 06/11/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 561 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 13/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 312 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 327 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006253/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1975).
- 10/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006253/75.
DOFC 13 10 PAG 13553.
- 03/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 481 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 03/10/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 87 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 01/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 02 10 PAG 5161.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
VIRGILIO TAVORA.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, RELATOR SEN RUY
SANTOS.
- 01/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 442, DO SEN RUY SANTOS, DE
URGENCIA.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE CINCO SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NA CE.
DCN2 26 09 PAG 4992.
- 25/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CE E CF.
- 25/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:03