Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1976

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2439/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.363 de 23/09/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1028, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE APROVA O ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.363 de 23/09/1976
Último estado:
23/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 08:53
Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1028, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE APROVA O ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 162/1976
Origem externa:
MSG 162/1976
Data de Leitura:
21/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL. NORMAS, APROVAÇÃO, ESTATUTO, (FEFIERJ).
04/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 600 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006363/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 288 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 325 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
23/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006363/76.
DOFC 24 09 PAG 12651.
20/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 537 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 071 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/09/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 09 PAG 5805.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO,
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E RUY
SANTOS.
15/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/09/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/09/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 637 - CEC.
DCN2 04 09 PAG 5489.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 15 09 PAG 5726.
02/09/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
31/08/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
30/08/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 31 08 PAG 5227.
30/08/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16