Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1979

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1696/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.719 de 12/11/1979
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.719 de 12/11/1979
Último estado:
12/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1979
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/08/1979
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 860, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 265/1979
Origem externa:
MSG 265/1979
Data de Leitura:
27/08/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, RELAÇÕES PUBLICAS. FIXAÇÃO, PRAZO,MANDATO, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, RELAÇÕES PUBLICAS.
13/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 708 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
13/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 466 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
12/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006719/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 03 1980).
12/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006719/79.
DOFC 13 11 PAG 16787.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 657 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
06/11/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 152 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
31/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 11 PAG 5648.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CLS,
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
31/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 APROVAÇÃO RQ. 457, DOS SEN JARBAS
PASSARINHO E MAURO BENEVIDES,
SOLICITANDO URGENCIA.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO RQ. 452 FALTA QUORUM.
DCN2 31 10 PAG 5566.
30/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 452, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO URGENCIA.
27/09/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MARCOS FREIRE.
26/09/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 27 09 PAG 4761.
26/09/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:12