Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1986

Ver também: MSG 161/1989

Iniciativa
Deputado Federal AYRES DE MOURA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4329/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA OS IMOVEIS QUE INDICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/09/1989 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/1984
Descrição/Ementa
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR AO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARA OS IMOVEIS QUE INDICA.
Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1986
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/09/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (MAGR), DOAÇÃO, IMOVEL, TERRENO, MUNICIPIO, VIÇOSA DO CEARA, (CE), SEDE, PREFEITURA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POSTO DE SAUDE.
16/11/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 773 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 848 -
SUPAR MINISTRO GABINETE CIVIL.
08/09/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00161 1989).
DOFC 11 09 PAG 15883.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
18/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 482 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/08/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 154 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
15/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 3877.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MAURO
BENEVIDES.
15/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
01/08/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
01/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 137 - CCJ.
DCN2 02 08 PAG 3496.
27/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN MAURO BENEVIDES, FAVORAVEL.
06/06/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
15/12/1988
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
02/12/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, FAVORAVEL.
03/09/1986
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JORGE KALUME.
04/08/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 05 08 PAG 2549.
04/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:37