Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4588/1990
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 30 de 18/09/1990
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 30 de 18/09/1990
Último estado:
18/09/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-17 às 09:06
Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/01/1990
Descrição/Ementa
RATIFICA A EXISTENCIA DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PDS 48/1990
CD MSC 26/1990
Origem externa:
MSG 26/1990
Data de Leitura:
17/01/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
RATIFICAÇÃO, (FDEPM), ENSINO PROFISSIONAL MARITIMO, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Observações:
(CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000030 DE 1990.
DOFC 19 09 PAG 17887.
DCN2 19 09 PAG 5305.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
18/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 320 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/09/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 192 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 5227.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 301 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
13/09/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO
BENEVIDES.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL NOS TERMOS PDS 00048 1990
QUE OFERECE, RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
13/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES.
11/09/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 322, DOS LIDERES, SEN
MAURO BENEVIDES, CHAGAS RODRIGUES, JAMIL HADDAD E ODACIR
SOARES, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 12 09 PAG 5099.
24/08/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A
CONVENIENCIA DE SE TRANSFORMAR O PRESENTE PROJETO DE LEI
EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, UMA VEZ QUE AS
MATERIAS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO CONGRESSO NACIONAL
TRAMITAM SOB ESSA FORMA E DISPENSAM A SANÇÃO
PRESIDENCIAL.
23/08/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1630 DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO ASPECTO FORMAL DA
PROPOSIÇÃO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 36 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, PARA QUE SE
MANIFESTE SOBRE A CONVENIENCIA DE SE TRANSFORMAR O
PROJETO DE LEI EM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO,
APLICANDO-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 327 DO REGIMENTO
INTERNO.
DCN2 24 08 PAG 4561.
23/08/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1630 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:51