Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1991
- Iniciativa
- Superior Tribunal de Justiça
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1579/1991
- Norma Gerada
- Lei nº 8.226 de 09/09/1991
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS JUIZES FEDERAIS E DOS JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.226 de 09/09/1991
- Último estado:
- 09/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1991
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/08/1991
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS BASICOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS JUIZES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS JUIZES FEDERAIS E DOS JUIZES FEDERAIS SUBSTITUTOS DA JUSTIÇA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1/1991
- Data de Leitura:
- 22/08/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, AUMENTO, VENCIMENTOS, MINISTRO, (STJ), JUIZ, (TFR), JUIZ FEDERAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUIZ FEDERAL, EXTENSÃO, PROVENTOS, MAGISTRADO, APOSENTADO.
- 12/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 909 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008226 DE 1991.
DOFC 10 09 PAG 19014.
(PROCESSO ARQUIVADO EM F11 12 1991).
- 09/09/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 473 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 960 DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 858 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 296 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2140 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 08 PAG 5364.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2140 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 517, DOS SEN MAURO
BENEVIDES E OUTROS, DE URGENCIA (ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
DCN2 30 08 PAG 5448.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:16