Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2731/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.705 de 28/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ISENTA DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO E DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, PARA UM APARELHO DE RAIOS X, DOADO AO CIRCULO OPERARIO RIO GRANDENSE, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.705 de 28/06/1965
- Último estado:
- 28/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/05/1965
- Descrição/Ementa
- ISENTA DAS TAXAS DE DESPACHO ADUANEIRO E DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, PARA UM APARELHO DE RAIOS X, DOADO AO CIRCULO OPERARIO RIO GRANDENSE, DE PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 134/1965
- Origem externa:
- MSG 134/1965
- Data de Leitura:
- 22/04/1965
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, TAXA ADUANEIRA, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, (RS).
- 05/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 28/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004705 DE 1965.
DOFC 02 07 PAG
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 350/65.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 350, DO SEN GUIDO MONDIM, SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DA MATERIAL.
- 15/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 777 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
- 09/06/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 09/06/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 652 - CF, RELATOR SEN PESSOA QUEIROZ, FAVORAVEL.
- 20/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 21 05 PAG
- 20/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:29