Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1968
- Iniciativa
- Deputado Federal PADRE NOBRE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3414/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 5.507 de 10/10/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE PRIORIDADE PARA A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO DE CURSOS MEDIO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS FILHOS DE EX-COMBATENTES E ORFÃOS MENORES CARENTES DE RECURSOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.507 de 10/10/1968
- Último estado:
- 10/10/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/1965
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE PRIORIDADE PARA A MATRICULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO DE CURSOS MEDIO E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA OS FILHOS DE EX-COMBATENTES E ORFÃOS MENORES CARENTES DE RECURSOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/02/1965
- 10/10/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005507 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00332 1968)
DOFC 11 10 PAG.
- 25/09/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 25/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO O PROJETO.
- 17/09/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 767 - CEC, RELATOR SEN ADALBERTO SENA, FAVORAVEL.
- 20/05/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 21 05 PAG.
- 20/05/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DCN2 21 05 PAG.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:49