Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal DNAR MENDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2226/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.652 de 11/12/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 817 E 830 DO CODIGO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.652 de 11/12/1970
- Último estado:
- 11/12/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/1970
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 817 E 830 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/07/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA. CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, HIPOTECA.
- Observações:
- (PRAZO PARA CONTRATO DE HIPOTECA).
- 22/11/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 11/12/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005652 DE 1970. (VETADO, PARCIALMENTE
VIDE MSG 00480 1970)..
DOFC 14 12 PAG.
- 28/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 805 - CCJ, RELATOR SEN M. BRAGA, FAVORAVEL.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 296/70.
- 28/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 296, DO SEN FILINTO MULLER, SOLICITANDO
URGENCIA PARA A MATERIA.
- 27/11/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 11 PAG.
- 27/11/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47