Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1975

Iniciativa
Deputado Federal RUBEM MEDINA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 987/1972
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CEGOS NO SERVIÇO PUBLICO E NA EMPRESA PRIVADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/04/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 68/1975
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/09/1975
Descrição/Ementa
AUTORIZA O APROVEITAMENTO DOS CEGOS NO SERVIÇO PUBLICO E NA EMPRESA PRIVADA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/09/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
    • SF-CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
NORMAS, APROVEITAMENTO, CEGO, SERVIÇO PUBLICO, EMPRESA PRIVADA, UNIÃO FEDERAL.
06/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 071 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
05/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1978).
05/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 04 PAG 0901.
05/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADOS SUBSTITUTIVO E PROJETO.
05/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
28/03/1978
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 033, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO
DE 05 04.
DCN2 29 03 PAG 0603.
28/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
27/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
27/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
16/03/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 504, DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 16 03 78.
DCN2 26 11 PAG 7105.
25/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
27/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 445, DO SEN HEITOR DIAS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 25 11.
DCN2 28 10 PAG 6173.
27/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/10/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 773 - CS, 774 - CCJ, 775 - CSPC E
776 - CLS.
DCN2 11 10 PAG 5536.
06/10/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CS E
CONTRARIO A SUBEMENDA DA CSPC.
22/09/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN RUY SANTOS.
25/08/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CS COM
SUBEMENDA.
19/08/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HEITOR DIAS.
12/05/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HEITOR DIAS.
03/05/1977
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
27/04/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CS.
09/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
02/12/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA 1 - CS (SUBSTITUTIVA).
25/10/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CS.
DCN2 26 10 PAG 7096.
25/10/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. GM 4596 DO
MEC ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
04/10/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 597 AO MIN GAB CIVIL REITERANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INST BENJAMIM CONSTANT.
29/09/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PELA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGENCIA, AO
INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT.
16/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
16/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 410 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INSTITUTO BENJAMIN
CONSTANT.
11/06/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 306 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INSTITUTO BENJAMIN
CONSTANT.
09/06/1976
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
APROVAÇÃO PROPOSTA DO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO
PELA REITERAÇÃO DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.
31/05/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 266 AO PRES CS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO DO REG INT.
27/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 149 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INSTITUTO BENJAMIM
CONSTANT.
10/03/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. GM 50 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
05/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 540 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE AUDIENCIA.
30/10/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA JUNTO AO INSTITUTO
BENJAMIN CONSTANT.
02/10/1975
SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN FAUSTO CASTELO-BRANCO.
29/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CS, CSPC E CLS.
DCN2 30 09 PAG 5055.
29/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:05