Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1976
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2555/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.362 de 23/09/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.362 de 23/09/1976
- Último estado:
- 23/09/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DAS FORÇAS ARMADAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 191/1976
- Origem externa:
- MSG 191/1976
- Data de Leitura:
- 16/07/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL. PROMOÇÃO, OFICIAL DA ATIVA, FORÇAS ARMADAS. NORMAS, ESCOLHA, SELEÇÃO, OFICIAL GENERAL, QUADRO DE ACESSO, FORÇAS ARMADAS.
- 04/10/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 599 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006362/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1976).
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 287 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 324 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 23/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006362/76.
DOFC 24 09 12651.
- 10/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 476, A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 67 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 03/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 04 09 PAG 5506.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 641 - CSN.
- 03/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 408, DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA.
- 02/09/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 02/09/1976
- SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 02/09/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CSN.
DCN2 03 09 PAG 5375.
- 02/09/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:16