Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1978
- Iniciativa
- Deputado Federal NINA RIBEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 93/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/09/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1978
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1978
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO SOBRE O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, INFORMAÇÃO, EMPREGADO, PERIODO, MES, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, (FGTS). OBRIGATORIEDADE, REDE BANCARIA, INFORMAÇÃO, (BNH), SALDO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, ARRECADAÇÃO, CONTA VINCULADA, (FGTS).
- 29/09/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 500 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
- 25/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 26 09 PAG 5040.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 24/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/09/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 374, DO SEN HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A
SESSÃO DE 24 09.
DCN2 11 09 PAG 4450.
- 10/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 329, DO SEN FRANCO MONTORO
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 10 09.
DCN2 15 08 PAG 3675.
- 14/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/08/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 01/08/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 550 - CE E 551 - CF.
DCN2 02 08 PAG 3361.
- 19/06/1980
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/05/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
- 19/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO
- 19/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 19/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN FRANCO MONTORO,
FAVORAVEL.
- 19/04/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA, COM VOTO
EM SEPARADO.
- 29/03/1979
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.
- 27/06/1978
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCO MONTORO.
- 26/06/1978
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE E CF.
DCN2 27 06 PAG 3148.
- 26/06/1978
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:47