Consulta (SF) n° 1, de 1993
- Autoria
- Presidente do Senado Federal
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A VIABILIDADE JURIDICA E REGIMENTAL, DO ENVIO A CPMI, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NA TV JOVEM PAN LTDA., DE MATERIA ENVOLVENDO SIGILO BANCARIO, RELACIONADAS A PESSOA DO SR. HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, LEVANTADAS PELA CPMI, QUE APUROU DENUNCIAS SOBRE AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTI FARIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/12/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- CON 1/1993
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/06/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA PRONUNCIAMENTO DA DOUTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE A VIABILIDADE JURIDICA E REGIMENTAL, DO ENVIO A CPMI, DESTINADA A APURAR IRREGULARIDADES NA TV JOVEM PAN LTDA., DE MATERIA ENVOLVENDO SIGILO BANCARIO, RELACIONADAS A PESSOA DO SR. HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA, LEVANTADAS PELA CPMI, QUE APUROU DENUNCIAS SOBRE AS ATIVIDADES DO SENHOR PAULO CESAR CAVALCANTI FARIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF OF 418/1993
- Data de Leitura:
- 17/06/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- devolvido
arquivado
- 22/12/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 01/09/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à SGM
- 03/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 05/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO.
DSF 06 03 PAG 3471.
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA CCJ.
- 05/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 01/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DSF 02 03 PAG 3354.
- 01/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
DA CCJ).
- 30/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 29 DE FEVEREIRO DE 1996.
- 09/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 09/01/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA VOLTA A TRAMITAR NORMALMENTE POR NÃO SE
ENQUADRAR NAS HIPOTESES REGIMENTAIS DE ARQUIVAMENTO.
- 02/02/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PROTOCOLO LEGISLATIVO COM DESTINO AO
ARQUIVO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 03 1995).
- 27/09/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 330 - CCJ.
DCN2 28 09 PAG 9254.
- 15/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSAPHAT MARINHO, OPINANDO PELO ATENDIMENTO
DA SOLICITAÇÃO DA CPMI, RESERVADAS AS COPIAS DE CHEQUES
QUE LHE FOREM ENVIADAS AS FINALIDADES DE INVESTIGAÇÃO
PARA QUE FOI CRIADA, E SE FOREM A ESTAS PERTINENTES.
- 08/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/09/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 27/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, PARA REEDISTRIBUIÇÃO.
- 22/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 21/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 06 PAG
- 21/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:48